Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade.
No programa de hoje, o tema em debate é o licenciamento ambiental para empresas de inovação e tecnologia. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona normas do Maranhão que exigem licenciamento ambiental para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs), estruturas essenciais para os serviços de telefonia móvel e internet. A discussão envolve o equilíbrio entre a competência da União para regulamentar as telecomunicações e a proteção ao meio ambiente. Em meio à expansão do 5G e da infraestrutura digital, surge a questão: é possível conciliar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e sustentabilidade?
